Pronac – O que é?

A Lei 8.313 de 23 de Novembro de 1991 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), com a intenção de ampliar o acesso a cultura e produção cultural em toda região brasileira, para divulgar, apoiar e valorizar a nossa cultura além de proteger e preservar o nosso patrimônio cultural. Ela também incentiva as produções culturais como geradora de empregos e renda, assim como parte integrante do desenvolvimento do Brasil.

O PRONAC é constituído de três programas:

  • Incentivo à Cultura;
  • Fundo Nacional da Cultura (FNC);
  • Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICARTS).

Mas o quê cada programa faz?

Incentivo à Cultura

Qualquer pessoa que faz a declaração do imposto de renda, pode investir em produções culturais. Elas terão desconto de 6% do imposto devido. Agora quando o patrocínio vem de uma empresa declarante, o desconto será de 4%, mas ela precisa ser tributada com base no lucro real. O patrocínio pode ser para qualquer projeto cultural que foi aprovado pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania e essa regra é válida tanto para investidor físico como jurídico.

Fundo Nacional da Cultura (FNC)

Esse fundo permite o investimento direto do Estado à cultura, com uso de recursos do orçamento da União em projetos específicos que são selecionados por editais. Esse programa permite uma distribuição mais igualada entre as regiões do país.

Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICARTS)

São fundos de captação criado para atender a projetos culturais com alto valor de investimento e de reputação e que tem a possibilidade de lucro para o seu investidor. Mas, apesar de fazer parte do PRONAC, esse fundo não foi implementado, ou seja, você não pode usá-lo para buscar investimento para o seu projeto.

Bom, agora que você já conhece um pouco sobre a Lei de Incentivo e os programas que fazem parte dela, arregaça as suas mangas e ponha sua super idéia no papel. Fique de olho nos editais (FNC) ou faça o seu projeto, coloque ele para avaliação e aprovação da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania e procure pessoas e empresas que estão dispostas a investir em cultura. Lembrando que esse último, você pode contar com profissionais da área da captação de recurso.

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